{"id":263,"date":"2026-07-17T20:35:39","date_gmt":"2026-07-17T23:35:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/?p=263"},"modified":"2026-07-17T21:36:39","modified_gmt":"2026-07-18T00:36:39","slug":"trabalho-academico-funcao-social-da-propriedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/?p=263","title":{"rendered":"Trabalho acad\u00eamico: Fun\u00e7\u00e3o Social da propriedade"},"content":{"rendered":"\n

O instituto da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, apesar de relativamente recente, remonta \u00e0 Igreja Medieval com a Enc\u00edclica Rerum Novarum do Papa Le\u00e3o XIII, <\/strong>em que se discute que a propriedade privada deve facilitar o bem comum. Mas somente a partir do s\u00e9culo IXX come\u00e7ou a ganhar destaque especial ao ser tratada nas constitui\u00e7\u00f5es modernas.
A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade no Brasil \u00e9 justificada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 de acordo com o artigo 5\u00ba, XXIII e o artigo 186 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal
Art. 5\u00ba<\/strong>. Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:
XXIII<\/strong> – a propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social;
Art. 186\u00ba<\/strong>. A fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo crit\u00e9rios e graus de exig\u00eancia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n


I<\/strong> – aproveitamento racional e adequado;
II<\/strong> – utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos naturais dispon\u00edveis e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;
III<\/strong> – observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es que regulam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho;
IV<\/strong> – explora\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a o bem-estar dos propriet\u00e1rios e dos trabalhadores.  <\/p>\n\n\n\n

Editado em 30\/12\/2025 e 06\/02\/2026 Acreditava que tinha colocado esse trecho do artigo 6\u00ba, mas n\u00e3o tinha colocado.<\/strong>
Por ser relevante, deixo ele como base<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa parte que b\u00e1sica e que se refere a dignidade humana<\/strong> em seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es assimilei cursando a disciplina eletiva de Direito Agr\u00e1rio no curso de Agronomia, mas na \u00e9poca, n\u00e3o conseguir completar a mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 depois de mais de 10 anos, cursando Zootecnia \u00e9 que conseguir aprofundar mais um pouco o assunto e ter conseguido completar a disciplina.<\/p>\n\n\n\n

O Artigo 5 e 6 abrange um aspecto importante que vincula ao significado e a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo vital<\/a> ou m\u00ednimo existencial. Mas prefiro o significado da palavra m\u00ednimo vital. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Artigo 5 – retrata<\/p>\n\n\n\n

O Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 o pilar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garantindo igualdade, vida, liberdade, propriedade e seguran\u00e7a a brasileiros e estrangeiros no pa\u00eds. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n


—————————————————————————-
O que o Artigo 6\u00ba garante:<\/p>\n\n\n\n

   Educa\u00e7\u00e3o: <\/strong>Direito a aprender e se desenvolver.
   Sa\u00fade:<\/strong> Acesso a servi\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es para uma vida saud\u00e1vel.
   Alimenta\u00e7\u00e3o: <\/strong>Direito a ter acesso a comida e nutri\u00e7\u00e3o.
   Trabalho:<\/strong> Acesso ao emprego e condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho.
   Moradia:<\/strong> Direito a ter um teto e um lar.
   Transporte:<\/strong> Acesso a meios de locomo\u00e7\u00e3o.
   Lazer: <\/strong>Direito a atividades recreativas e descanso.
   Seguran\u00e7a: <\/strong>Prote\u00e7\u00e3o contra riscos e viol\u00eancia.
   Previd\u00eancia Social: <\/strong>Acesso a benef\u00edcios como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a.
   Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade e \u00e0 Inf\u00e2ncia:<\/strong> Cuidado especial para m\u00e3es e crian\u00e7as.
   Assist\u00eancia aos Desamparados:<\/strong> Apoio a quem precisa. <\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o finalizada no dia 06\/02\/2026

—————————————————————————
De acordo com o conceito de Direito agr\u00e1rio, \u00e9 entendido que: \u00e9 o conjunto de princ\u00edpios e de normas de direito p\u00fablico e direito privado, que visa a disciplinar as rela\u00e7\u00f5es emergentes da atividade rural, com base na fun\u00e7\u00e3o social da terra (<\/strong>SODERO, F. PEREIRA, OB, cit p.33).<\/p>\n\n\n\n


Portanto, o direito \u00e0 propriedade \u00e9 garantia de todos os Estados democr\u00e1ticos e livres da atualidade. Caso n\u00e3o fosse assegurado o direito de propriedade estar\u00edamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o em que o fruto do esfor\u00e7o de um indiv\u00edduo poderia ser tomado por outro, ou mesmo pelo pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n\n\n\n


A principal fun\u00e7\u00e3o social de uma propriedade rural \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de alimentos. No entanto, h\u00e1 tamb\u00e9m a quest\u00f5es de moradia, do trabalho empregado na propriedade, de agroind\u00fastria, artesanato, de lazer, de cultura, de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, do turismo, espa\u00e7os hol\u00edsticos de terapia, retiros religiosos, expedi\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, estudos cient\u00edficos, etc..<\/p>\n\n\n\n


DESENVOLVIMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n


A ideia de fun\u00e7\u00e3o social da propriedade \u00e9 bastante antiga. Tendo sido iniciada na idade antiga. Tendo sido iniciada na idade m\u00e9dia com a doutrina Crist\u00e3. Mas somente a partir do s\u00e9culo IXX come\u00e7ou a ganhar destaque especial ao ser tratada nas constitui\u00e7\u00f5es modernas. Com o crescimento das atividades econ\u00f4micas ao redor do mundo nesse per\u00edodo as grandes empresas e concentra\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias come\u00e7aram a controlar a produ\u00e7\u00e3o de mercado de forma mais intensa e ao mesmo tempo a doutrina marxista come\u00e7ou a conceber a propriedade como fato de supremacia do capital sobre o trabalho o que posteriormente implicou na socializa\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o<\/strong> com a revolu\u00e7\u00e3o russa de 1917. <\/strong><\/p>\n\n\n\n


Assim nasceu a ideia de propriedade ligada a um dever perante a coletividade. Sendo criada as primeiras distin\u00e7\u00f5es entre direito de propriedade e uso da propriedade <\/strong>preconizando-se a atua\u00e7\u00e3o do legislador para compress\u00e3o do direito de uso como coletivo. <\/p>\n\n\n\n


Dessa forma, passou a entende-se que os bens sempre deveriam ser destinados a produ\u00e7\u00e3o de riqueza, o que permitiu o entendimento tanto dos direitos do titular quanto da coletividade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Diferentemente da concep\u00e7\u00e3o individualista que privilegia o interesse do titular da propriedade a tutela de propriedade segue perspectiva social. Entendendo que essa, deve suprir o interesse de todo coletivo e  n\u00e3o somente a uma pessoa a fim de sustentar a ordem econ\u00f4mica do Estado como um todo.<\/p>\n\n\n\n


No Brasil a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1988, garantiu o direito a propriedade mas com a exig\u00eancia do cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n


No t\u00edtulo VII da ordem econ\u00f4mica e financeira, a constitui\u00e7\u00e3o reitera em seu Art. 170, III<\/strong> o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social associando a explora\u00e7\u00e3o dos bens de produ\u00e7\u00e3o e ressaltando a fun\u00e7\u00e3o da propriedade. Isso implica que a fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 um poder e dever do propriet\u00e1rio e ao mesmo tempo, possa atender o interesse coletivo e assegurar a ordem econ\u00f4mica. Assim a an\u00e1lise da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade n\u00e3o implica  remo\u00e7\u00e3o de direitos do propriet\u00e1rio, mas sim na compreens\u00e3o de todo e qualquer propriedade deve ter sua fun\u00e7\u00e3o social estabelecida de acordo com o modelo econ\u00f4mico do Estado. Que aqui no Brasil, \u00e9 o modelo capitalista.<\/p>\n\n\n\n


Na atualidade, o princ\u00edpio confere na caracteriza\u00e7\u00e3o de propriedade dando maior relev\u00e2ncia ao conte\u00fado social e econ\u00f4mico dos bens j\u00e1 que a ordem econ\u00f4mica brasileira depreende o adequado aproveitamento do potencial da propriedade. Assim \u00e9 atribu\u00eddo a liquidez da propriedade em raz\u00e3o da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de seu potencial econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n


O crescimento do capitalismo financeiro passou a reclamar cada vez mais novas adapta\u00e7\u00f5es do direito da propriedade para ajust\u00e1-los ao pr\u00f3prios modos de circula\u00e7\u00e3o do capital do Estado. No entanto, a atividade econ\u00f4mica continua mudando com o passar do tempo. Passando  a permitir que empresas e sociedades de a\u00e7\u00f5es mantivessem sob sua posse direitos naturalmente atribu\u00eddos ao propriet\u00e1rio, assim, o propriet\u00e1rio parou de recair somente sobre a coisa passando a ter como objeto valores mobili\u00e1rios que tornam relevante a posse direta sob os bens.<\/p>\n\n\n\n


Dessa forma, o direito passa de posse ao cr\u00e9dito e muda sem dize-lo o sentido da palavra propriedade.<\/p>\n\n\n\n


Na \u00e1rea jur\u00eddica, quem cunhou o termo fun\u00e7\u00e3o social da propriedade foi o jurista franc\u00eas L\u00e9on Duguit. Segundo ele, o direito de propriedade deveria ser uma fun\u00e7\u00e3o social e o propriet\u00e1rio deveria us\u00e1-lo para o incremento da riqueza e bem comum.<\/p>\n\n\n\n


No Brasil, a fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 orientada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o c\u00f3digo civil. <\/p>\n\n\n\n


Para refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social, \u00e9 necess\u00e1rio citar alguns conceitos de direito agr\u00e1rio, no qual, destaca-se essa necessidade.
Exemplos de conceitos:<\/p>\n\n\n\n


Direito agr\u00e1rio<\/strong> \u00e9 o conjunto sistem\u00e1tico de normas jur\u00eddicas que visam disciplinar as rela\u00e7\u00f5es do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econ\u00f4mico do agr\u00edcola e o enriquecimento da comunidade (Borges, p. Torminn, od cit p. 17)<\/p>\n\n\n\n


Direito agr\u00e1rio<\/strong> \u00e9 o conjunto de princ\u00edpios e de normas de direito p\u00fablico e direito privado, que visa a disciplinar as rela\u00e7\u00f5es emergentes da atividade rural, com base na fun\u00e7\u00e3o social da terra (SODERO, F. PEREIRA, OB, cit p.33)<\/p>\n\n\n\n


\u201cA rela\u00e7\u00e3o do homem-mulher-terra visando \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos atribuindo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da terra, a que \u00e9, na verdade, fundamental.<\/p>\n\n\n\n


\u201cDireito Rural ou agr\u00e1rio<\/strong> e o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es concernentes as pessoas e aos bens rurais\u201d.
– Conceito de Alcir Girsen de Miranda:
\u201cDireito Agr\u00e1rio \u00e9 o ramo jur\u00eddico que regula as rela\u00e7\u00f5es agr\u00e1rias, observando-se a inter-rela\u00e7\u00e3o HOMEM\/TERRA\/PRODU\u00c7\u00c3O\/SOCIEDADE\u201d.<\/p>\n\n\n\n


FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL COM FORMAS T\u00cdPICAS, AT\u00cdPICAS OU COMPLEMENTAR:<\/strong><\/p>\n\n\n\n


No quesito de produ\u00e7\u00e3o de alimentos de acordo com o Professor Raymundo Laranjeira a fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 poss\u00edvel entender que h\u00e1:<\/p>\n\n\n\n


– Explora\u00e7\u00e3o rurais t\u00edpicas<\/strong>: que compreendem a lavoura, a pecu\u00e1ria, o extrativismo vegetal e animal e a hortigranjeira.
– Explora\u00e7\u00e3o rural at\u00edpica: <\/strong>que compreende a agroind\u00fastria
– Atividade complementar da explora\u00e7\u00e3o rural:<\/strong> que compreende o transporte e a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n\n\n\n


Na fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, a produ\u00e7\u00e3o de alimentos pode ser observada na lavoura e na pecu\u00e1ria. Sendo tidas como exemplo:<\/p>\n\n\n\n


A lavoura<\/strong> pode ser classificada como tempor\u00e1ria ou permanente, ou, como prefere Laranjeira, transit\u00f3ria ou duradoura. S\u00e3o exemplos da lavoura tempor\u00e1ria o arroz, o milho, o feij\u00e3o e outros, e permanente, o caf\u00e9, o abacate, o cacau, a laranja, etc\u2026<\/p>\n\n\n\n


A pecu\u00e1ria<\/strong>, \u00e0 sua vez, pode ser classificado como de pequeno porte, m\u00e9dio e grande. Exemplos de pecu\u00e1ria de pequeno porte s\u00e3o as aves dom\u00e9sticas, abelhas, etc. De m\u00e9dio porte, os su\u00ednos, caprinos, ovinos, etc. E de grande porte, os bovinos, bubalinos, equinos ou muares.<\/p>\n\n\n\n


TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS PRIM\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n


A instala\u00e7\u00e3o de agroind\u00fastrias no ambiente rural \u00e9 um fator de grande relev\u00e2ncia visto que agrega ainda mais na valoriza\u00e7\u00e3o do  HOMEM\/MULHER, da  TERRA, da PRODU\u00c7\u00c3O e da SOCIEDADE.<\/p>\n\n\n\n


Exemplo:<\/p>\n\n\n\n


– casa de farinha, beneficiamento de mel de abelha, beneficiamento do leite, fabrica\u00e7\u00e3o de iogurte, leite fermentado, queijos, fabrica\u00e7\u00e3o de bolos e doces, alambiques, pequenas destilarias para produ\u00e7\u00e3o de etanol, confec\u00e7\u00e3o de materiais utilizando couro, fabrica\u00e7\u00e3o de chap\u00e9us ou bacias com palhas de plantas, fabrica\u00e7\u00e3o de rapadura e mel de engenho, etc.<\/p>\n\n\n\n


Essa campanha habitualmente utilizada no meio agr\u00e1rio \u00e9 pertinente visto a sua import\u00e2ncia. <\/strong>
 <\/p>\n\n\n\n

Muitas das vezes, \u00e9 necess\u00e1rio apoio governamental e est\u00edmulos financeiros para que tais iniciativas perpetuem.<\/p>\n\n\n\n


FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DAS ESTRADAS RURAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Pouco se aborda, mas h\u00e1 no contexto de fun\u00e7\u00e3o social, as estradas. Principalmente as que liga localidades ou cidades vizinhas. E as estradas dentro da propriedade que auxiliam no manejo agr\u00edcola, sendo utilizadas por tratores, carros, motos, caminh\u00f5es com julietas canavieiras, etc. O transporte de pessoas, bens, mercadorias, insumos, ra\u00e7\u00f5es, colheitas e animais \u00e9 de fato, uma fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n


OUTRAS FORMAS DE FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Al\u00e9m da atividade de produ\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 oportuno incluir atividades que se caracterizam como fun\u00e7\u00e3o social, mas que as vezes, s\u00e3o pouco exploradas.<\/p>\n\n\n\n


Sendo elas: artesanato, de lazer, de cultura, de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, do turismo, espa\u00e7os hol\u00edsticos de terapia, retiros religiosos, cultos religiosos, esportes ao ar livre e expedi\u00e7\u00e3o ou interesse cient\u00edfico por exemplo. <\/p>\n\n\n\n


Na conjuntura atual, \u00e9 mais que relevante engendrar iniciativas complementares como essas, pois h\u00e1 uma dificuldade tremenda nas gera\u00e7\u00f5es atuais em conseguir ocupa\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e consequentemente obter recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n


Imagem: exemplos de outras formas de fun\u00e7\u00e3o social<\/p>\n\n\n\n

DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E de acordo com o artigo 184 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal o n\u00e3o cumprimento dessa fun\u00e7\u00e3o social da propriedade rural tamb\u00e9m pode ocorrer a desapropria\u00e7\u00e3o da terra para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n


N\u00e3o h\u00e1 desapropria\u00e7\u00e3o quando a propriedade for pequena ou m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n


Abaixo, segue o Artigo. 184 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira:<\/p>\n\n\n\n


Art. 184. Compete \u00e0 Uni\u00e3o desapropriar por interesse social, para fins de reforma agr\u00e1ria, o im\u00f3vel rural que n\u00e3o esteja cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social, mediante pr\u00e9via e justa indeniza\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos da d\u00edvida agr\u00e1ria, com cl\u00e1usula de preserva\u00e7\u00e3o do valor real, resgat\u00e1veis no prazo de at\u00e9 vinte anos, a partir do segundo ano de sua emiss\u00e3o, e cuja utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida em lei.
\u00a7 1\u00ba As benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias ser\u00e3o indenizadas em dinheiro.
\u00a7 2\u00ba O decreto que declarar o im\u00f3vel como de interesse social, para fins de reforma agr\u00e1ria, autoriza a Uni\u00e3o a propor a a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o.
\u00a7 3\u00ba Cabe \u00e0 lei complementar estabelecer procedimento contradit\u00f3rio especial, de rito sum\u00e1rio, para o processo judicial de desapropria\u00e7\u00e3o.
\u00a7 4\u00ba O or\u00e7amento fixar\u00e1 anualmente o volume total de t\u00edtulos da d\u00edvida agr\u00e1ria, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agr\u00e1ria no exerc\u00edcio.
\u00a7 5\u00ba S\u00e3o isentas de impostos federais, estaduais e municipais as opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de im\u00f3veis desapropriados para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Art. 185. S\u00e3o insuscet\u00edveis de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n


I – a pequena e m\u00e9dia propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu propriet\u00e1rio n\u00e3o possua outra;
II – a propriedade produtiva.
Par\u00e1grafo \u00fanico. A lei garantir\u00e1 tratamento especial \u00e0 propriedade produtiva e fixar\u00e1 normas para o cumprimento dos requisitos relativos a sua fun\u00e7\u00e3o social.
Art. 186. A fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo crit\u00e9rios e graus de exig\u00eancia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I – aproveitamento racional e adequado;
II – utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos naturais dispon\u00edveis e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;
III – observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es que regulam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho;
IV – explora\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a o bem-estar dos propriet\u00e1rios e dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n


CONCLUS\u00c3O<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o fundamentada na constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 norteia alguns pontos sobre a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, mas \u00e9 a partir dos esfor\u00e7os correlacionados nos estudos e da pr\u00e1tica, que \u00e9 obtido o entendimento sobre esse fator social, econ\u00f4mico e jur\u00eddico. \u00c9 baseado nessas observa\u00e7\u00f5es extras, que a perspectiva de fun\u00e7\u00e3o social pode ser encarada com uma vis\u00e3o mais ampla. Saindo apenas da ideia de produ\u00e7\u00e3o de alimentos, e incluindo tamb\u00e9m, a\u00e7\u00f5es complementares que s\u00e3o formas de fun\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n


Como a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira vive sob uma realidade desigual, \u00e9 necess\u00e1rio incluir essas a\u00e7\u00f5es. Visto que a realidade de acionistas sob perspectiva da propriedade e da fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 bastante desigual em rela\u00e7\u00e3o a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira. No qual, muitos n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es nem se quer de adquirir um im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n


Esses novos contornos econ\u00f4micos e sociais deixam o conceito de propriedade cada vez mais complexa criando a necessidade de altera\u00e7\u00f5es legislativas que possam assegurar a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Isso \u00e9 necess\u00e1rio para permitir coexist\u00eancia social e manuten\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho sobre fun\u00e7\u00e3o social em propriedades, sob orienta\u00e7\u00e3o do Professor Lailton Soares. Realizado por David Gomes Jatob\u00e1. Estudante de Zootecnia – UFAL.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o sobre a disciplina: em meandros de 2012* quando cursava Agronomia na UFAL tamb\u00e9m me matriculei nas mesma disciplina como eletiva, mas n\u00e3o cheguei a concluir. No entanto, fiquei com algo que considero importante e ao mesmo tempo, simples. Que \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o do Art. 6\u00b0 da constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no curso de Zootecnia, depois de mais de uma d\u00e9cada,  coloquei essa passagem do Art. 6\u00b0 como base do trabalho acad\u00eamico<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o ter inserido no documento de envio do trabalho para a avalia\u00e7\u00e3o, editei em meus bancos de dados pessoal e disponibilizei on line no site Agro Intera\u00e7\u00e3o em 2026.

Editado em 2026\/07\/17:

A fun\u00e7\u00e3o da propriedade, regido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1989, esplana duas formas boas e \u00fateis de gerir e manter uma propriedade aliada ao capital. Que \u00e9 o Cooperativismo e Associativismo<\/strong>.
Diante de um cen\u00e1rio cada vez maior e agressivo do capital financeiro entrando nas propriedades, Em muitas das vezes, fazendo que a propriedade possa perder o valor cultural. A constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 do Brasil, ainda fala sobre o uso da MOEDA SOCIAL. Atualmente<\/strong>, pa\u00edses como a Alemanha, que por sinal, \u00e9 um dos principais pa\u00edses que implementaram o a digitaliza\u00e7\u00e3o do mundo moderno, aplicam em bairros e escolas o uso da moeda social com c\u00e9dulas de papel com artes e fun\u00e7\u00f5es criativas. O Brasil, nesse ponto, j\u00e1 estava h\u00e1 a anos luz. Cooperativas como a Pindorama, j\u00e1 faziam e fazem o uso do Cooperativismo e Moeda Social.

Adendo:<\/strong> do meu ponto de vista, o maior entrave do Associativismo \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao ciberespa\u00e7o e redes sociais e comunicadores de envios e recebimentos de mensagens.
Estou estudando aprofundamente a energia el\u00e9trica e suas fontes de origem. Pois percebi que o portal no sentido de portal mesmo, que n\u00f3s chamamos de sites, tem uma rela\u00e7\u00e3o com os f\u00f3tons provindos de fontes geradoras de energia junto com a SEMI\u00d3TICA das logomarcas e empresas, formas, e PASMEM! das fontes das letras do alfabeto. Talv\u00e9z, seja algo parecido o dem\u00f4nio de Maxwell e entropia do Universo.

A princ\u00edpio, pensei que era os el\u00e9trons, mas talv\u00e9z n\u00e3o seja, \u00e9 algo com rela\u00e7\u00e3o aos f\u00f3tons.
Infelizmente, O jurista Golfredo Telles Junior n\u00e3o citou o funcioamento do DNA e RNA com rela\u00e7\u00e3o aos ribossomos produzindo pept\u00eddeos ou polipepit\u00eddeos nos corpos celulares dos neur\u00f4nio da massa cinzenta do c\u00e9rebro e impulsos el\u00e9tricos nem como \u00e9 produzido a lubrifica\u00e7\u00e3o dos olhos. A semi\u00f3tica das logos de empresas \u00e9 t\u00e3o importante que est\u00e3o fazendo logos e perfis de fotos e forma de c\u00edrculo, igual a \u00edris dos olhos.

Exemplo: Posso me associar com pessoas estando em presen\u00e7a de luz solar (que \u00e9 uma estrela) ou em sala fechadas com luzes artificiais e smartphones carregados em lugares diversos.
Onde quero chegar? Que assim como o momento da Grande Ceia com Jesus e os Dozes Ap\u00f3stolos partilham o p\u00e3o e vinho olhando uns para os outros provavelmente com luz de fogo e uma penumbra de luzes celestes do cosmos, atualmente, em nosso tempo, h\u00e1 uma partilha ou divis\u00e3o dos el\u00e9trons e f\u00f3tons provindas de muitas origens desde Usinas Hidroel\u00e9tricas, Paineis Fotovolt\u00e1icos, Energia E\u00f3lica, de usinas de baga\u00e7os de cana-de-a\u00e7\u00facar, energia nuclear etc..
Para voc\u00eas me entenderem, posso fazer jejum de smartphone. Porqu\u00ea? Porque, h\u00e1 um consumo al\u00e9m de informa\u00e7\u00e3o, o da radia\u00e7\u00e3o ou dos f\u00f3tons provindas de regi\u00f5es diversas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n


Descri\u00e7\u00e3o da Imagem acima: Tentando entender ciberespa\u00e7o
<\/p>\n\n\n\n



Edi\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o finalizada.

Retorno, quando conseguir organizar.


E para quem acha que isso \u00e9 doidera, no Positivismo, tentaram aliar os conhecimentos naturais e fen\u00f4menos da natureza com rela\u00e7\u00e3o as ci\u00eancias e fen\u00f4menos sociais. Inclusive, o Positivismo teve ramos na Alemanha tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS:<\/p>\n\n\n\n

–  Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, [2016]
– REZEK, Gustavo – Im\u00f3vel agr\u00e1rio: agrariedade, ruralidade e rusticidade, editora Juru\u00e1, 2007.
-MARQUES, Benedito – Direito Agr\u00e1rio Brasileiro, editora atlas, 11\u00ba edi\u00e7\u00e3o, 2015.
– Silvia C. B. Opitz; Oswaldo Opitz; editora Saraiva,2013.
– https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/funcao-social-da-propriedade\/ em 19\/11\/2024 \u00e0s 15:48.
– BRASIL, c\u00f3digo civil.
– Canal do YouTube: Mariana Lira – https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=BfYyARH-MZc  – 
– Canal do YouTube: Ana Borges – https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=U_8uC75BgEo<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O instituto da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, apesar de relativamente recente, remonta \u00e0 Igreja Medieval com a Enc\u00edclica Rerum Novarum do Papa Le\u00e3o XIII, em que se discute que a propriedade privada deve facilitar o bem comum. Mas somente a partir do s\u00e9culo IXX come\u00e7ou a ganhar destaque especial ao ser tratada nas constitui\u00e7\u00f5es modernas.A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,57,9],"tags":[83,84,85],"class_list":["post-263","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agricultura","category-artigos-cientificos","category-meio-ambiente","tag-direito-agrario","tag-direito-ambiental","tag-trabalho-academico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=263"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":272,"href":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/263\/revisions\/272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agrointeracao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}